| Projeto: |
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PL 74 20/03/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-74/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0074-2003 |
| Promovente: |
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Wadih Mutran / Jose Viviani Ferraz / Toninho Paiva / Antonio Carlos Rodrigues / Raul Cortez / Antonio Paes - Baratão |
| Ementa: |
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"PERMITE AO EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER À AUTORIZA- ÇÃO DE INSTALAÇÃO DE OUTDOORS NOS LOCAIS QUE ESPECI- FICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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ANUNCIO LUMINOSO / CALCADA / CARTAZ / CONCESSAO DE USO / ILUMINACAO PUBLICA / JARDIM / LOGRADOURO PUBLICO / MURO / PRACA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 20/03/2003 | Encaminhado em 01/04/2003 | | CCJ | Recebido em 01/04/2003 | Encaminhado em 02/06/2003 | | URB | Recebido em 02/06/2003 | Encaminhado em 06/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 10/01/2005 | Encaminhado em 21/02/2005 | | ATM | Recebido em 23/02/2005 | Encaminhado em 23/02/2005 | | URB | Recebido em 23/02/2005 | Encaminhado em 20/04/2007 | | SGP2 | Recebido em 31/05/2007 | Encaminhado em 31/05/2007 | | GV15 | Recebido em 11/06/2007 | Encaminhado em 11/06/2007 | | SGP22 | Recebido em 11/06/2007 | Encaminhado em 11/06/2007 | | GV54 | Recebido em 13/06/2007 | Encaminhado em 13/06/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 13/06/2007 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 63/2006 de 19/04/2006 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 05/09/2006 atraves do(a) Ofício ATL nº 279/06-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1347/2006
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| Encerramento: |
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13/06/2007. Motivo: PREJUDICADO |